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Estamos evidenciando um momento de regras dentro do espa\u00e7o antes conhecido como sendo sem limites, a internet. No Brasil, a PL das Fake News est\u00e1 sendo muito discutida por grupos de opini\u00f5es bem diferentes. Algo similar, no que consiste a regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os digitais, ocorre na Uni\u00e3o Europeia. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
A internet sempre foi um espa\u00e7o reconhecido pela liberdade de express\u00e3o, onde os usu\u00e1rios podem expressar suas opini\u00f5es \u00e0 vontade. Entretanto, esses pontos de vista podem extrapolar a liberdade do outro, servir de espa\u00e7o para atos criminosos e contrabando. As plataformas digitais sempre desenvolveram suas atividades sem quaisquer imposi\u00e7\u00f5es, at\u00e9 mesmo porque a economia digital \u00e9 algo relativamente novo, e se tornaram espa\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n
Alguns dos principais pontos propostos, tanto no Brasil quanto na UE, s\u00e3o: obriga\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de rastreabilidade dos utilizadores profissionais, imposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s grandes plataformas, c\u00f3digos de conduta e normas t\u00e9cnicas, estrutura de supervis\u00e3o \u00e0 altura da complexidade do espa\u00e7o em linha e multa, no caso de infratores. Nesse sentido, a Lei de Servi\u00e7os Digitais (DSA, em ingl\u00eas) e a PL 2630 (ou PL das Fake News) se assemelham bastante no que diz respeito aos princ\u00edpios de seguran\u00e7a e legisla\u00e7\u00e3o do conte\u00fado digital. Enquanto a PL ainda est\u00e1 sendo discutida, a DSA j\u00e1 tem prazo. No dia 25 de agosto de 2023, 19 servi\u00e7os de m\u00eddias sociais dever\u00e3o cumprir as regras impostas na legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Nesse vi\u00e9s, as detentoras do poder da internet, as big techs, como a Meta, Twitter, Google, Tiktok, Amazon, Telegram, s\u00e3o as mais afetadas. J\u00e1 nessa data estipulada para o m\u00eas de agosto, as empresas dever\u00e3o enviar um documento oficial contendo uma rela\u00e7\u00e3o de potenciais riscos que ser\u00e1 avaliado pelo Centro Europeu de Transpar\u00eancia para Algoritmos. Dentre os riscos, podemos citar a desinforma\u00e7\u00e3o, impacto na liberdade de express\u00e3o e viol\u00eancia de g\u00eanero. Esses s\u00e3o alguns exemplos para que possamos entender melhor sobre o que se trata essa preocupa\u00e7\u00e3o com a “terra de ningu\u00e9m”.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso refor\u00e7ar que as plataformas n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis pelo comportamento ilegal dos usu\u00e1rios, mas, a partir dos pontos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o respons\u00e1veis se tiverem conhecimento e n\u00e3o tomarem alguma atitude em rela\u00e7\u00e3o ao ocorrido. Assim, as empresas ter\u00e3o de cooperar com as institui\u00e7\u00f5es, seja em solo brasileiro ou em solo europeu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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